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Código Penal Comentado by CEZAR ROBERTO BITENCOURT is a nonfiction available to read on EtoBox.
What is Código Penal Comentado about?
Atualizada de acordo com as mais recentes alterações do Código Penal, esta obra apresenta comen-tários a seus dispositivos, separando a análise em vários tópicos, considerações preliminares, bem jurídico tutelado, sujeitos do crime, tipo objetivo, tipo subjetivo, consumação e tentativa, causas de aumento de pena, ação penal e elemento normativo. Em cada um dos artigos são abordados deta-lhes que somente a doutrina e a jurisprudência mais moderna são capazes de esclarecer. A legislação complementar relativa ao tema e as Súmulas do STF e do STJ completam o estudo da matéria. O compromisso com o rigor científico aliado à visão contemporânea do autor credenciam esta obra como referência no contexto da dogmática penal brasileira.
Who reads Código Penal Comentado?
It is typically read by self-directed learners exploring a subject in depth.
Common subject areas: history, science, philosophy, social sciences.
- Author
- CEZAR ROBERTO BITENCOURT
- Publisher
- Saraiva Educação S.A.
- Published
- 2019
- Language
- PT
- ISBN
- 9788553615698
- Category
- nonfiction
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