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Termo de Declaração de Responsabilidade Por Infração de Trânsito by Reneé Melo De Sousa is a document available to read on EtoBox.
Renee Melo de Sousa declara ser o condutor responsável pela infração de trânsito registrada sob o auto de infração H710316474, ocorrida em 20/11/2025. Ele solicita que a pontuação seja lançada em seu prontuário, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. O documento também menciona a responsabilidade penal, cível e administrativa pela veracidade das informações fornecidas.
- Author
- Reneé Melo De Sousa
- Language
- PT