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Jurisprudência sobre Juros Bancários e Contratos by Samuel Batistella is a document available to read on EtoBox.

What is Jurisprudência sobre Juros Bancários e Contratos about?

O documento aborda decisões do STF e STJ sobre negócios jurídicos bancários, destacando temas como limitação de juros, capitalização de juros e alienação fiduciária. As teses firmadas nos julgamentos estabelecem diretrizes sobre a aplicação da legislação consumerista em contratos bancários e a revisão de taxas de juros. Além disso, menciona a necessidade de registro prévio em contratos de alienação fiduciária e as condições para a abstenção de inscrição em cadastros de inadimplentes.

Author

Samuel Batistella

Language

PT