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What is Dano Moral no Direito do Trabalho about?

O documento aborda a configuração de danos morais e materiais no contexto do direito do trabalho, destacando a necessidade de prova de violação aos direitos de personalidade do trabalhador para a reparação de danos morais. Também menciona a possibilidade de dano moral presumido, onde o sofrimento é evidente sem necessidade de comprovação adicional, e detalha as disposições da CLT sobre a reparação de danos extrapatrimoniais. Por fim, o texto apresenta critérios para a tarifação da indenização e a interpreta

Author

Meu Mundo Camisetas

Language

PT