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Casamento: Vínculo e Anulabilidade Jurídica by diana04esteves is a document available to read on EtoBox.

What is Casamento: Vínculo e Anulabilidade Jurídica about?

O documento discute casos práticos sobre a constituição do vínculo matrimonial, abordando questões legais relacionadas ao casamento, como condições, impedimentos e efeitos pessoais. O caso de Alexandra e Bernardo ilustra a complexidade das promessas matrimoniais e a validade do casamento diante de vícios de vontade e simulação. Além disso, analisa cláusulas de um acordo entre Ana e Bertolino, questionando sua validade em relação aos deveres conjugais e a liberdade pessoal dos cônjuges.

Author

diana04esteves

Language

PT