About this document
Direito de Greve no Brasil: Conceitos e Regras by Karinne Paiva is a document available to read on EtoBox.
1) O documento descreve o conceito e regulamentação da greve no Brasil segundo a Constituição Federal e a Lei no 7.783/89. 2) Inclui definições de termos como boicotagem, sabotagem e piquetes, além dos procedimentos e efeitos legais de uma greve. 3) Discorre também sobre a legitimidade do exercício da greve, proibições, efeitos sobre o contrato de trabalho e o exercício da greve no serviço público.
- Author
- Karinne Paiva
- Language
- PT