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Casos Práticos em Processo Executivo by Francisco Imerson Sêl Massucume is a document available to read on EtoBox.
What is Casos Práticos em Processo Executivo about?
O documento discute a validade da penhora de bens em um processo executivo envolvendo múltiplos credores e a possibilidade de contestação por parte do executado. A análise abrange aspectos legais como a prioridade de penhoras, a proteção dos direitos de propriedade de terceiros e a necessidade de citação do executado. Além disso, menciona implicações patrimoniais em casos de divórcio e a possibilidade de contestação de juros abusivos.
- Author
- Francisco Imerson Sêl Massucume
- Language
- PT