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Violência Sexual Infantil: Dados e Legislação by Rodrigo Leite is a document available to read on EtoBox.

What is Violência Sexual Infantil: Dados e Legislação about?

O documento aborda o crime de estupro de vulnerável, definido pelo Código Penal Brasileiro, que inclui atos sexuais com menores de 14 anos ou pessoas incapazes de oferecer resistência. As penas variam de 8 a 15 anos, podendo aumentar em casos de lesão grave ou morte da vítima, sendo considerado um crime hediondo. Além disso, o texto destaca a exploração sexual infantil, que inclui prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual, com alarmantes estatísticas de denúncias e violações de direitos humanos em

Author

Rodrigo Leite

Language

PT