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Direitos Autorais para Projetistas by engenheirobastos30 is a document available to read on EtoBox.

O documento aborda os direitos autorais dos projetistas conforme a legislação brasileira, destacando que os direitos patrimoniais duram até 70 anos. Ele enfatiza que a execução de projetos deve seguir as finalidades e locais indicados, e que a reprodução requer autorização do autor. A comunicação é endereçada a Mr. Rivera, do Byron Law Associates.

Author

engenheirobastos30

Language

PT