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Termo de Referência: Dragagem e Outorga by Água Azul Engenharia is a document available to read on EtoBox.

What is Termo de Referência: Dragagem e Outorga about?

O documento é um termo de referência para a elaboração de um processo de outorga relacionado à dragagem de cursos de água para extração mineral. Ele detalha os requisitos para o preenchimento de formulários técnicos, a caracterização do empreendimento, justificativas, informações sobre o curso de água, operação da dragagem, e monitoramento da qualidade da água. Além disso, inclui a necessidade de apresentar planos de lavra e relatórios de cumprimento de condicionantes.

Author

Água Azul Engenharia

Language

PT