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CURY Financiamento Da Educacao... Do Subsidio Ao FUNDEB by Maria da Conceição Monteiro Ferreira is a document available to read on EtoBox.
O artigo analisa a evolução do financiamento da educação básica no Brasil, destacando a importância da legislação desde a Constituição de 1934 até a Emenda Constitucional n. 59 de 2009, que culminou no Plano Nacional de Educação. O estudo revela como a vinculação constitucional de impostos para a educação foi suprimida em regimes autoritários, mas mantida em democráticos, refletindo avanços e retrocessos ao longo da história. A pesquisa oferece uma visão histórica das bases legais que sustentam o financiame
- Author
- Maria da Conceição Monteiro Ferreira
- Language
- PT