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2 - Extrato de Concessão by Sydrack Gregório is a document available to read on EtoBox.

What is 2 - Extrato de Concessão about?

O documento é um edital da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que estabelece prazos e procedimentos para apresentação de alegações em processos administrativos. Inclui informações sobre intimações, concessões de serviços públicos e avisos de suspensão de licitações. O texto também menciona a necessidade de cadastro no Protocolo Eletrônico para comunicação de atos processuais.

Author

Sydrack Gregório

Language

PT