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Mercadorias e Taxas de Substituição Tributária by nyx.gl15 is a document available to read on EtoBox.

What is Mercadorias e Taxas de Substituição Tributária about?

O documento apresenta a nova redação do Anexo 05 do RICMS/PB, que lista mercadorias sujeitas à substituição tributária e suas respectivas taxas de valor agregado. Inclui categorias como autopeças, bebidas, combustíveis e produtos farmacêuticos, com detalhes sobre alíquotas e legislações aplicáveis. As alterações têm efeitos a partir de 01.01.2024, conforme o Decreto nº 44.681/23.

Author

nyx.gl15

Language

PT