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Portaria Normativa N 4 2023 by Polyana Borges Ferreira is a document available to read on EtoBox.

What is Portaria Normativa N 4 2023 about?

A Portaria Normativa nº 4/2023 do Ipasgo estabelece diretrizes para o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurando a assistência necessária conforme a legislação vigente. O documento detalha os tipos de atendimento, requisitos para profissionais e a elaboração de um Projeto Terapêutico Singular (PTS) para cada paciente. A portaria entra em vigor na data de sua assinatura e visa garantir a qualidade e a eficácia do tratamento oferecido.

Author

Polyana Borges Ferreira

Language

PT