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Manual Do Promotor de Justiça by Hugo Nigro Mazzilli is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Manual Do Promotor de Justiça about?

Com a vigência da Constituição de 1988, o livro foi atualizado e ampliado de modo significativo. Para melhor atender às finalidades a que se propusera, foi reescrito, tantas e profundas as modificações trazidas.A par de minuciosa análise do Ministério Público em face da nova Constituição, a segunda edição do Manual cobriu campo ainda maior de investigação, mantendo as características originárias: obra clara e objetiva, a enfatizar o aspecto profissional e prático das questões.Em sua primeira parte, o Manual do Promotor de Justiça busca os traços históricos da instituição e chega até seu atual perfil funcional, traçado pela Constituição e pela Lei Orgânica Nacional; na segunda, examinam-se os casos de intervenção processual e extraprocessual; na terceira, além de se oferecer um prático roteiro do júri, apresentam-se modelos de peças processuais (denúncia, ação civil pública, recursos, habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, interdição, tutela, alvará, retificação de registros, ação acidentária, notificação, representação, instauração de inquérito civil ou policial etc.).A obra estuda, no campo criminal, a exclusividade na promoção da ação penal pública e as consequ

Who reads Manual Do Promotor de Justiça?

Author

Hugo Nigro Mazzilli

Publisher

Editora Saraiva

Published

1991

Language

PT

ISBN

9788502007550

Category

nonfiction

Subjects

Law, General & Miscellaneous Law