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What is Estatuto Fundacao Social about?

A Fundação Vida e Ciência é uma entidade sem fins lucrativos, com duração indeterminada, que visa garantir a dignidade humana e os direitos fundamentais, conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores. O patrimônio da fundação é constituído por doações e legados, e a gestão de recursos deve observar os princípios constitucionais e a finalidade social das normas. A responsabilidade civil deve ser analisada sob a teoria do risco e do nexo de causalidade, essenciais para a reparação de danos.

Author

barbosa

Language

PT