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Orientações sobre o SUAS MPRJ by Vanusia Alves is a document available to read on EtoBox.

What is Orientações sobre o SUAS MPRJ about?

1. O documento apresenta as principais características e componentes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. 2. O SUAS foi estruturado pela legislação pós-Constituição de 1988 para organizar a assistência social no país de forma descentralizada e participativa. 3. O sistema estabelece níveis de proteção social básica e especial e define as responsabilidades dos entes federativos no financiamento e gestão da política de assistência social.

Author

Vanusia Alves

Language

PT