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Código de Obras Foz do Iguaçu 1991 by viniciusfabriciofarias.ca is a document available to read on EtoBox.

A Lei Complementar nº 3 de 16 de julho de 1991 estabelece o Código de Obras e Edificações do Município de Foz do Iguaçu, regulamentando construções, reformas e demolições, e revogando a Lei nº 200/58. O objetivo é orientar e padronizar projetos, garantindo segurança, higiene e conforto nas edificações. A lei também define procedimentos administrativos e técnicos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras.

Author

viniciusfabriciofarias.ca

Language

PT