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Integração e Interpretação Tributária by gabrielscrolock is a document available to read on EtoBox.

What is Integração e Interpretação Tributária about?

O documento aborda a integração e interpretação da legislação tributária, destacando a importância de compreender o significado das normas em relação à realidade prática. A interpretação é necessária quando as regras não são claras ou sua aplicação é complexa, utilizando critérios como tecnicistas, axiológicos, teleológicos e sociológicos. A integração da norma tributária é o processo de preencher lacunas na legislação, utilizando analogia e princípios gerais do Direito Tributário para garantir a aplicação

Author

gabrielscrolock

Language

PT