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Aumento de Propinas e Imposto sobre IVA by jurace.carvalho is a document available to read on EtoBox.
What is Aumento de Propinas e Imposto sobre IVA about?
A Administração Geral Tributária (AGT) informa que instituições de ensino privado não estão autorizadas a aumentar as propinas em 14% devido à aplicação do IVA, pois não estão cadastradas na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes. O IVA será aplicado gradualmente e apenas para contribuintes cadastrados. Recomenda-se que encarregados de educação denunciem aumentos indevidos nas propinas relacionados ao IVA.
- Author
- jurace.carvalho
- Language
- PT