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Nota Informativa Nº 15678-2018-MP by Jocelio Souza is a document available to read on EtoBox.

What is Nota Informativa Nº 15678-2018-MP about?

A Nota Informativa nº 15678/2018-MP aborda a remoção de servidores do INSS a pedido por motivo de saúde, destacando a autonomia da perícia oficial em saúde e a continuidade das atividades das Unidades SIASS, independentemente de acordos de cooperação. O documento esclarece que a remoção por saúde não é temporária e que laudos periciais devem ser conclusivos sobre a necessidade da mudança de local de exercício. Além disso, menciona o direito do servidor a pedidos de reconsideração e recurso em caso de discor

Author

Jocelio Souza

Language

PT