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Licenciamento Ambiental e Infraestrutura by juliana is a document available to read on EtoBox.

What is Licenciamento Ambiental e Infraestrutura about?

O capítulo discute o licenciamento ambiental como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, enfatizando sua importância para o desenvolvimento sustentável e os desafios enfrentados, como a morosidade e a insegurança jurídica. Problemas relacionados à burocracia e à demanda crescente por licenças têm gerado atrasos em obras de infraestrutura, levando a propostas de reforma no processo de licenciamento. O texto também analisa a legislação vigente e as dificuldades institucionais que afetam a eficá

Author

juliana

Language

PT