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What is Extinção de Punibilidade em Betim/MG about?

O processo 0205129-25.2016.8.13.0027 resultou na extinção da punibilidade de Robert Danilo Alves da Costa, que cumpriu integralmente a pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão em regime aberto. A decisão foi proferida pela juíza Simone Torres Pedroso em 04/11/2024, concedendo ao sentenciado os benefícios da assistência judiciária e isenção de custas processuais. O caso será arquivado após as devidas comunicações.

Author

knnupramon

Language

PT