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Análise dos Artigos 3 e 35 da Constituição by renildopaulin is a document available to read on EtoBox.

What is Análise dos Artigos 3 e 35 da Constituição about?

A Constituição da República de Moçambique de 2023 estabelece princípios fundamentais como a soberania popular e a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, refletindo um compromisso com os direitos humanos e a democracia. No entanto, a análise crítica revela desafios significativos na implementação desses direitos, incluindo desigualdades sociais, limitações no acesso à justiça e violação de liberdades fundamentais. A transformação dos direitos formais em realidade efetiva requer um esforço coletivo de

Author

renildopaulin

Language

PT