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Contrato de Doação: Aspectos Jurídicos by Maisa Bassini is a document available to read on EtoBox.

What is Contrato de Doação: Aspectos Jurídicos about?

Este documento discute as características e regras da doação no direito civil brasileiro. A doação é um contrato gratuito no qual o doador transfere um bem para o donatário. A doação deve ser feita por escrito, exceto para bens móveis de pequeno valor. O documento também explica casos em que a doação pode ser revogada, como por ingratidão do donatário.

Author

Maisa Bassini

Language

PT