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Notas by afpinto is a document available to read on EtoBox.

O documento apresenta uma introdução ao Direito do Trabalho, abordando sua estrutura, evolução histórica e funções, destacando a proteção do trabalhador e a regulamentação das relações empregatícias. Discute também os princípios gerais e específicos do Direito do Trabalho, como a dignidade da pessoa humana e a norma mais favorável ao trabalhador. Além disso, menciona a evolução do Direito do Trabalho no Brasil, incluindo marcos constitucionais e legislações relevantes.

Author
afpinto
Language
PT