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Direito Penal de Adolescentes by Karyna Batista Sposato is a book available to read on EtoBox.

What is Direito Penal de Adolescentes about?

Direito penal de adolescentes: elementos para uma teoria garantista surge da necessidade de alicerçar, em matéria jurídico-penal, uma doutrina adequada à aplicação e à execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescentes autores de ato infracional. Se o Direito Penal Juvenil – ou o aqui denominado Direito Penal de Adolescentes – é, ao fim e ao cabo, Direito Penal, basear-se-á também na culpabilidade, mesmo que diferenciada em relação à do adulto, mas ainda assim culpabilidade. Agradecimentos 8 Prólogo 9 Prefácio 10 Apresentação 15 PARTE I 17 Notas Introdutórias 18 1 26 Configuração do Direito Penal de Adolescentes no Brasil 26 1.1 A democratização brasileira e a Constituição Federal de 1988 26 1.2 O Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito penal de adolescentes 32 1.2.1 O conceito de ato infracional 33 1.2.2 Distinção entre medidas de proteção e medidas socioeducativas 35 1.3 Conclusões preliminares 38 2 44 Modelos de Responsabilidade Penal de Adolescentes e a Regulação da Justiça Penal de Menores de Idade no Brasil 44 2.1 Modelo punitivo ou etapa penal indiferenciada 44 2.2 Modelo de proteção ou etapa tutelar 45 2.3 Modelo educativo ou de bem-estar 48 2.4 Modelo d

Author

Karyna Batista Sposato

Language

PT