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What is Contratação Temporária em Riachão-MA about?

O Projeto de Lei nº 005/2025 da Prefeitura Municipal de Riachão autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. As contratações podem ocorrer em diversas situações, como calamidades, surtos epidêmicos e vacâncias de cargos, com regras específicas para remuneração e limitações. A lei estabelece um prazo de vigência de dois anos e entra em vigor na data de sua publicação.

Author

escritorionovacolinas

Language

PT