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Checklist para Licença Ambiental Rural by ppfgc1995 is a document available to read on EtoBox.

What is Checklist para Licença Ambiental Rural about?

O documento é uma checklist de documentação necessária para a licença ambiental rural em Santa Maria das Barreiras, conforme a Resolução COEMA 162/2021. Ele lista os documentos básicos e específicos que devem ser apresentados, além de orientações sobre a entrega e prazos para complementação da documentação. A falta de documentos pode resultar em arquivamento do processo e penalidades legais.

Author

ppfgc1995

Language

PT