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HMFR Desconsid Da Personalidade 13-10 by Nathalia Ferreira is a document available to read on EtoBox.

What is HMFR Desconsid Da Personalidade 13-10 about?

O documento aborda a desconsideração da personalidade jurídica, apresentando sua origem, desenvolvimento no Brasil e previsões legislativas relevantes. Discute os pressupostos para a desconsideração, incluindo teorias maior e menor, e detalha o incidente de desconsideração da personalidade jurídica conforme o CPC/2015. O texto também menciona os efeitos, a defesa no incidente e os recursos contra decisões relacionadas.

Author

Nathalia Ferreira

Language

PT