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Teoria da Pena no Direito Penal Brasileiro by AlziraDias is a document available to read on EtoBox.
O documento discute a teoria da pena no direito penal brasileiro. A pena deve seguir princípios como legalidade, anterioridade, personalidade e proporcionalidade. As teorias da pena incluem retribuição, prevenção geral e especial e teoria mista, que busca retribuição e prevenção. As penas podem ser privativas de liberdade, restritivas de direitos ou multa, e variam de acordo com o regime de cumprimento.
- Author
- AlziraDias
- Language
- PT