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Ação Declaratória de Inexistência de Débitos by yasminjobtatainy is a document available to read on EtoBox.
What is Ação Declaratória de Inexistência de Débitos about?
O documento é uma petição inicial de uma ação declaratória de inexistência de débitos com pedido de indenização por danos morais, onde a parte autora alega ter seu nome negativado indevidamente por uma empresa. A autora fundamenta seu pedido na relação de consumo e na inversão do ônus da prova, solicitando a antecipação de tutela para a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes. Além disso, argumenta sobre os danos morais sofridos devido à negativação indevida, buscando reparação financeira.
- Author
- yasminjobtatainy
- Language
- PT