Can I read Princípios dos Contratos no Direito Civil on EtoBox?
Princípios dos Contratos no Direito Civil by oliveiraglauber21 is a document available to read on EtoBox.
What is Princípios dos Contratos no Direito Civil about?
O documento aborda os princípios fundamentais dos contratos no direito civil brasileiro, destacando a importância da função social, boa-fé objetiva e autonomia privada. Também discute a relatividade dos contratos e a supremacia da ordem pública, enfatizando a necessidade de equilibrar interesses individuais e sociais. Além disso, apresenta jurisprudências que ilustram a aplicação desses princípios em casos concretos.
- Author
- oliveiraglauber21
- Language
- PT