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Princípios dos Contratos no Direito Civil by oliveiraglauber21 is a document available to read on EtoBox.

What is Princípios dos Contratos no Direito Civil about?

O documento aborda os princípios fundamentais dos contratos no direito civil brasileiro, destacando a importância da função social, boa-fé objetiva e autonomia privada. Também discute a relatividade dos contratos e a supremacia da ordem pública, enfatizando a necessidade de equilibrar interesses individuais e sociais. Além disso, apresenta jurisprudências que ilustram a aplicação desses princípios em casos concretos.

Author
oliveiraglauber21
Language
PT