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Módulo: Introdução Do Direito Previdenciário e Conceitos Iniciais Tema: Qualidade de Segurado by Maria Camillo is a document available to read on EtoBox.

What is Módulo: Introdução Do Direito Previdenciário e Conceitos Iniciais Tema: Qualidade de Segurado about?

O documento aborda a qualidade de segurado no contexto do Direito Previdenciário, destacando os tipos de segurados e as condições que mantêm essa qualidade, como o período de graça. A legislação pertinente, incluindo a Lei 8.213/91 e o Decreto 3.048/99, é citada para explicar as situações em que a qualidade de segurado é mantida, mesmo sem contribuições. Além disso, discute-se a prorrogação do período de graça e a possibilidade de manter direitos previdenciários durante períodos de desemprego.

Author

Maria Camillo

Language

PT