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What is Contrato de Prestação de Serviços 2019 about?

O documento é um contrato de prestação de serviços entre duas partes, onde um contratado se compromete a realizar serviços como engenheiro civil sem remuneração, mas com obrigações de cumprimento de leis relacionadas à segurança social. O contrato estabelece cláusulas sobre a duração, obrigações, supervisão, confidencialidade e condições de rescisão. O local de domicílio para efeitos legais é fixado na cidade de Neiva, Huila.

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PT