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Contestação - Elisa Horta (211043093) by Elisa Horta Chagas is a document available to read on EtoBox.

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O Distrito Federal apresenta contestação em resposta à ação de responsabilidade civil movida por Maria Helena Barreto e outros, que alegam danos morais e materiais decorrentes de uma fiscalização. A defesa argumenta que não há provas concretas que liguem a conduta dos fiscais ao falecimento do Sr. Dânio Barreto e questiona a legitimidade dos autores, além de apontar a ausência de nexo causal e a legalidade da fiscalização. Por fim, a contestação pede a improcedência dos pedidos de indenização, considerando-

Author

Elisa Horta Chagas

Language

PT