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Cadastro de Agressores Sexuais no Amapá by 8gs4v8w8nq is a document available to read on EtoBox.

O Projeto de Lei Ordinária nº _____/2024, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, cria o Cadastro Estadual de Agressores Sexuais no Amapá, visando registrar informações de condenados por crimes contra a dignidade sexual. O cadastro incluirá dados como nome, foto, crime cometido e idade da vítima, garantindo a proteção da identidade das vítimas. A lei entra em vigor 60 dias após sua publicação e busca prevenir novos crimes, especialmente contra crianças e adolescentes.

Author

8gs4v8w8nq

Language

PT