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What is Pedido de Fechamento Provisório de Processo about?

Dulce Maria Vasquez Cajas, advogada do imputado, solicita a clausura provisória do processo devido à inação do promotor, que não se pronunciou dentro do prazo estabelecido. A petição fundamenta-se no artigo 324 Bis do Código de Processo Penal, que prevê o fechamento do processo caso não haja manifestação do fiscal em até oito dias. A advogada requer também a revogação das medidas cautelares, incluindo a prisão preventiva do acusado.

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PT