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Meios Atípicos de Prova no Processo Penal by Wilsana Júlio is a document available to read on EtoBox.

What is Meios Atípicos de Prova no Processo Penal about?

Este trabalho apresenta uma dissertação sobre os meios atípicos de prova em processo penal. A dissertação discute os limites e admissibilidade de provas não reguladas pela lei, sempre respeitando os direitos fundamentais e princípios do processo penal. O trabalho é dividido em quatro capítulos que abordam as proibições de prova, limites à restrição de direitos, conceito de atipicidade e aplicação dos princípios no ordenamento jurídico português.

Author

Wilsana Júlio

Language

PT