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Defesas do Réu no Processo Civil by thomarruda is a document available to read on EtoBox.
What is Defesas do Réu no Processo Civil about?
O documento aborda o procedimento comum no processo civil, detalhando as defesas do réu, que incluem a contestação e a reconvenção. A contestação é crucial, pois sua ausência resulta em revelia, e deve ser apresentada em 15 dias, contendo preliminares, mérito e, se aplicável, reconvenção. O texto também explica a estrutura da contestação e a importância de alegações específicas, além de fornecer um modelo prático de contestação com reconvenção.
- Author
- thomarruda
- Language
- PT