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Tutela dos Danos Não Patrimoniais no Trabalho by walter antonio is a document available to read on EtoBox.
1. O documento analisa a tutela dos danos não patrimoniais no Direito do Trabalho Moçambicano, comparando-o com as legislações portuguesa e brasileira. 2. Argumenta-se que o Direito do Trabalho Moçambicano não tutela de forma eficaz os danos aos direitos pessoais do trabalhador, ao contrário do que defendem a doutrina e legislações de Portugal e Brasil. 3. Conclui-se que os danos não patrimoniais devem ser cumulados na ação de impugnação de
- Author
- walter antonio
- Language
- PT