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Direitos Fundamentais na Constituição de 1988 by Adeliia Euviira Martins is a document available to read on EtoBox.

What is Direitos Fundamentais na Constituição de 1988 about?

O trabalho analisa os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, destacando sua importância no Estado Democrático de Direito. São abordados conceitos, características, dimensões e direitos individuais e coletivos, com ênfase em aspectos como o direito à vida, igualdade e liberdade de expressão. O estudo busca contribuir para a compreensão e efetivação desses direitos na prática jurídica.

Author

Adeliia Euviira Martins

Language

PT