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Adoção: Regime Jurídico, Requisitos, Efeitos, Inexistência, Anulação by Artur Marques da Silva Filho is a nonfiction available to read on EtoBox.

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Folha de rosto Página de direitos autorais APRESENTAÇÃO À 4.a EDIÇÃO SUMÁRIO TÍTULO I NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 3. BREVE VISÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO TÍTULO II ESTRUTURA DO REGIME JURÍDICO DA ADOÇÃO 1. CONCEITO, NATUREZA E REGIME JURÍDICO DA ADOÇÃO 2. REQUISITOS PESSOAIS 3. REQUISITOS FORMAIS TÍTULO III EFEITOS DA ADOÇÃO 1. EFEITOS PESSOAIS 2. EFEITOS PATRIMONIAIS TÍTULO IV INEFICÁCIA E CESSAÇÃO DA RELAÇÃO ADOTIVA 1. NOÇÕES GERAIS 2. VÍCIOS NA FORMAÇÃO DO VÍNCULO DA ADOÇÃO REFLEXÕES FINAIS BIBLIOGRAFIA ANEXOS I – Quadros Comparativos II – As Comissões Estaduais de Adoção III – Organismos Internacionais Credenciados OUTRAS OBRAS DO AUTOR

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Author

Artur Marques da Silva Filho

Publisher

Thomson Reuters Revista dos Tribunais Brasil

Published

2019

Language

PT

ISBN

9786550650469

Category

nonfiction