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Licenciamento Integrado 2.0 no Rio by GABRIELA BORGES CAVALCante is a document available to read on EtoBox.

What is Licenciamento Integrado 2.0 no Rio about?

O Decreto Rio nº 55622 de 1º de janeiro de 2025 estabelece o procedimento de Licenciamento Integrado de Edificações 2.0 (LICIN 2.0) para desburocratizar e agilizar a análise de pedidos de licenciamento no município do Rio de Janeiro. Um Grupo de Trabalho será criado para implementar o Programa Licenciamento Zero, visando modernizar a gestão pública e fomentar o desenvolvimento econômico. O decreto também define etapas específicas para o licenciamento e a responsabilidade dos profissionais envolvidos no proc

Author

GABRIELA BORGES CAVALCante

Language

PT