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Critérios para Compensação Ambiental 2024 by ENGENHARIA USINA is a document available to read on EtoBox.
A Resolução SEMIL nº 02/2024 estabelece critérios para a compensação ambiental em São Paulo, relacionada à supressão de vegetação nativa e intervenções em Áreas de Preservação Permanente. A compensação varia de acordo com a categoria de prioridade da área afetada, podendo exigir áreas de compensação de 3 a 6 vezes a área autorizada para supressão. A Reserva Particular do Patrimônio Natural
- Author
- ENGENHARIA USINA
- Language
- PT