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Fundamentos do Direito do Trabalho by Filipe Damasceno Storti is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda a origem e definição do trabalho, destacando sua natureza jurídica e as divisões do Direito do Trabalho, que inclui direitos individuais e coletivos. Também explora as fontes do Direito do Trabalho, sua hierarquia normativa e os princípios que regem as relações trabalhistas, enfatizando a proteção ao trabalhador e a prevalência de normas mais favoráveis. A reforma trabalhista é mencionada como um fator que mitigou algumas dessas proteções.
- Author
- Filipe Damasceno Storti
- Language
- PT