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Direito Administrativo 9 9 by Fernando Ferreira Baltar Neto;Ronny Charles Lopes de Torres is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Direito Administrativo 9 9 about?

Conteúdo conforme a Reforma da PrevidênciaO LEITOR ENCONTRARÁ:- Doutrina otimizada para concursos- Questões de concursos - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas- Farta jurisprudência do STF, STJ e TCU- Diversas tabelas, esquemas e gráficos- Palavras-chave marcadas em outra cor CONTÉM:*Recentes questões das principais bancas, decisões jurisprudenciais, além de alterações normativas CONFORME: - Lei 13.934/2019 – Regulamenta o “contrato de desempenho”, no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais.- Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade- Lei 13.848/2019, Nova Lei das Agências Reguladoras- Decreto 10.153/2019 – Dispõe sobre a proteção da identidade do denunciante de ilícito cometido contra administração pública- Decreto 10.025/2019 – Dispõe sobre a arbitragem para contratos públicos de infraestrutura - Decreto 10.024/2019 – Aprimora as regras do pregão eletrônico- Decreto 9.830/2019 – Regulamenta o Decreto-Lei no 4.657/1942, que institui a LINDB- Novos enunciados da CGU/2019 CONHEÇA A COLEÇÃO:A Coleção Sinopses para Concursos (clique aqui) tem por finalidade a preparação para

Who reads Direito Administrativo 9 9?

Author

Fernando Ferreira Baltar Neto;Ronny Charles Lopes de Torres

Publisher

Editora Juspodivm

Published

2020

Language

PT

ISBN

9788544233382

Category

nonfiction

Subjects

Law, Business, Commercial & Financial Law