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Intimação para Obras de Conservação by Tiago Miranda is a document available to read on EtoBox.

1. O documento descreve um caso sobre uma ordem da câmara municipal para uma proprietária realizar obras de conservação em um prédio degradado. 2. A proprietária recorreu da ordem, alegando que as obras seriam muito caras e que o prédio poderia ser classificado, tornando as obras desnecessárias. 3. Tanto a câmara municipal quanto o Ministério Público defenderam que a ordem era válida e necessária para resolver problemas de segurança e saúde no prédio.

Author

Tiago Miranda

Language

PT