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Furto: Tipos e Definições no Direito Penal by vitorialuizasr1 is a document available to read on EtoBox.

O documento aborda o furto conforme o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, detalhando os aspectos legais, definições e classificações do crime. O artigo 155 define o furto como a subtração de coisa alheia móvel, com penas que variam de um a quatro anos de reclusão. O texto também discute a consumação e tentativa do furto, além de esclarecer questões sobre o sujeito ativo e passivo, objeto jurídico e material, e as diferentes correntes doutrinárias relacionadas ao tema.

Author

vitorialuizasr1

Language

PT