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Artigo Sarah by Ludmilla Elyseu Rocha is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda o direito à educação como um direito fundamental social garantido pela Constituição Brasileira de 1988, analisando o Plano Nacional de Educação (PNE) e as políticas públicas relacionadas ao ensino médio e superior. A pesquisa explora a atuação governamental e as metas estabelecidas para a efetivação desse direito, destacando programas como PROUNI e FIES. A metodologia inclui a análise de doutrinas jurídicas, legislação e dados governamentais para compreender a importância da educação no c
- Author
- Ludmilla Elyseu Rocha
- Language
- PT